A comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Biritiba Mirim, formada pelos vereadores, Evandro Francisco de Paula, Luiz Paulo Monteiro de Araújo e Marcos Paulo de Almeida, realizou na última terça-feira (24) a 1ª Fiscalização Ordenada, atendendo determinação do Tribunal de Contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2022.
Na prefeitura, a comissão deu inicio a fiscalização visitando o departamento de trânsito e transporte, seguindo para Administração, Recursos Humanos, e Secretaria de Educação.
No departamento de trânsito e transporte, os vereadores verificaram sobre a aplicação e julgamento de multas, e sobre veículos que transitam com carga superior ao permitido no município, na secretaria de Administração e Recursos Humanos foi feito um levantamento de dados referentes aos cargos em comissão, folha de pagamento bem como as de frequência de funcionários, por fim na secretaria Municipal de Educação, os vereadores verificaram os contratos da merenda, entrega de material escolar e verificação dos modelos e materiais que serão confeccionados os uniformes bem como sua previsão para entrega.
A Fiscalização Ordenada é obrigatória, tem como objetivo fiscalizar, sem aviso prévio, se estão sendo executadas as metas da administração pública constante na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). As informações coletadas são reunidas em relatório consolidado para divulgação dos resultados e se necessário, tomar providências cabíveis.
