Atos da Mesa 1991 Ato da Mesa – N.º 01-1991 Ato da Mesa – N.º 02-1991 Ato da Mesa – N.º 03-1991 Ato da Mesa – N.º 04-1991 Ato da Mesa – N.º 05-1991 Ato da Mesa – N.º 06-1991
