Atos da Mesa 1992 Ato da Mesa – N.º 01-1992 Ato da Mesa – N.º 02-1992 Ato da Mesa – N.º 03-1992 Ato da Mesa – N.º 04-1992 Ato da Mesa – N.º 05-1992 Ato da Mesa – N.º 06-1992
