Ato da Mesa n°001-2022 – Dispõe sobre o calendário legislativo para o exercício de 2022
Ato da Mesa n°002-2022 – Dispõe sobre o uso de máscara nas dependências da Câmara Municipal de Biritiba Mirim
Ato de Mesa n°003-2022 – Dispõe sobre a eleição para a renovação da Mesa Diretiva – exercício de 2023 e 2024, e da outras providências
