Câmara aprovou a revisão do Estatuto do Magistério
A Câmara Municipal de Biritiba Mirim votou e aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 05 de junho do corrente, o Projeto 056/2015, que já se encontrava na casa de Leis no mesmo período.
O projeto dispõe da Revisão e atualização do Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Biritiba Mirim e da outras providências.
O pedido para inclusão do projeto em sessão foi feito pelo vereador Jorge Mishima que também é relator do projeto, e justificou que esta solicitação vem sendo feita por vários professores que participaram da audiência pública, e na cobrança do dia a dia.
Mishima lembra que a solicitação por alteração e atualização do Estatuto do Magistério é de 2006 quase duas décadas, uma antiga luta da classe do magistério.
O estatuto vigente em nosso município, no qual o vereador Jorge Mishima informou, foi implantado através da Lei nº 904, de 30 de abril de 1988.
O presidente da Câmara Municipal acatou o pedido do vereador Jorge Mishima e pediu uma paralisação da sessão para dar ciência aos vereadores
Reiniciando a sessão o Presidente da casa Marcelo Melo colocou o projeto em votação, e após a leitura foi aprovado por sete (07) votos contra seis (06).
Em observação no despacho da Assessoria Jurídica da Câmara dispõem que o Prefeito Municipal tem a sua prerrogativa em alterar modificar
O projeto deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para que na sua integralidade ou parcialmente, proponha alteração da Lei a ser editada, se assim convir-lhe o interesse administrativo, oportunidade e financeiro, aja visto a competência legislativa da matéria do projeto apreciação e adequação do mesmo.
