AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM CONVIDA A TODOS OS CIDADÃOS, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PÚBLICO EM GERAL PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO PLENÁRIO JOÃO SUHARO MAKIYAMA NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 22 de novembro de 2023, às 15h00, ONDE SERÁ DISCUTIDO OS PROJETOS ABAIXO:
- Projeto de Lei n.º 036/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Biritiba Mirim para o exercício de 2024, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 037/2023, que dispõe sobre alteração dos anexos de metas e riscos fiscais, discriminando a receita e a despesa, que integram as diretrizes orçamentáriaas para o execício de 2024, constantes na Lei n.º 2.045, de 08 de setembro de 2023, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 038/2023, que dispõe sobre alteração dos anexos I ao IV que integram o Plano Plurianual do município de Biritiba Mirim para os exercícios financeiros de 2024 a 2025, da Lei n.º 1984 de 30 de dezembro de 2021 e sua alteração pela Lei n.º 2030, de 27 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
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