O vereador Fabio Rogério Barbosa (DEM) apresentou Projeto de Lei que obriga o uso de Equipamento de Proteção Individual. Este Projeto de Lei foi um dos trabalhos apresentados na 19º Sessão Ordinárias do dia (10/06 de 2019).
Projeto de Lei Nº 044/2019: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 045/2019: Institui, no Município de Biritiba Mirim, o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e de funcionários dos cemitérios municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 046/2019: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Moção de Pesar n° 013/2019 – A família do Sr. Joel Garcia, falecido no dia 06 de junho de 2019.
