O vereador Fábio apresentou Projeto de Lei que regulamenta a locação e uso de imóveis para realização de festas, comemorações, eventos e atividades similares de caráter eventual e dá outras providências.

O vereador Fábio Rogério Barbosa (DEM) apresentou Projeto de Lei que regulamenta a locação e uso de imóveis para realização de festas, comemorações, eventos e atividades similares de caráter eventual e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi um dos trabalhos apresentados nas Sessões Ordinárias dos dias  (17/027 de 02 e 02 do 03 de 2020). 

Requerimento nº 060/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que interceda junto a Secretaria de Turismo para que apresentem relatórios constando se houve, nesta gestão, pleiteio de emendas ou recursos para referida pasta.

Requerimento nº 061/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que interceda junto a Secretaria de Saúde para que seja feito um relatório a respeito dos medicamentos disponíveis em todos os postos de saúde do nosso município, bem como, se existe um controle quanto à distribuição quais são os medicamentos disponíveis, estoque e prazo de validade dos mesmos.

Requerimento nº 062/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que interceda junto ao Órgão Competente à realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Andrelina Sanches Gaelera – Castelano.

Requerimento nº 055/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que interceda a Secretaria de Trânsito para que fiscalize e autue, através dos agentes de trânsito do município, os condutores que vem cometendo infrações tais como parar em cima da faixa de pedestre, deixar o veículo estacionado no passeio atrapalhando assim, a passagem dos pedestres e estacionamento em locais proibidos, a fim de fazer- se cumprir os objetivos por convivência mais harmoniosa entre os principais usuários do trânsito: motoristas, motociclistas, ciclitas e pedestres, procurando manter a ordem segundo o CTB ( Código de Trânsito Brasileiro).

Requerimento nº 036/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que o mesmo interceda junto ao Órgão Competente para que seja providenciada a fiscalização de trânsito na Rua Maria Gema – Jardim Vista Alegre, a qual, após ser mudada a sua mão de direção tornando-a via única, muitos condutores ainda não estão respeitando a nova legislação.

Requerimento nº 037/2020, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, que o mesmo interceda junto ao Órgão Competente para que seja feita a notificação ao proprietário do terreno localizado ao fundo da Rua Erival Bento Zanetti.

Projeto de Lei n° 005/2020 – Dispõe sobre a regulamentação da locação e uso de imóveis para realização de festas, comemorações, eventos e atividades similares de caráter eventual e dá outras providências.  

Moção de Apoio nº 002/2020 – Manifesta apoio à PEC 15 (proposta de emenda a constituição estadual 15/2019) e ao Projeto de Lei encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.