O vereador Juniel apresentou Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais no Município de Biritiba Mirim

O vereador Juniel da Costa Camilo (PV). Apresentou Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais no Município de Biritiba Mirim. Este projeto fez parte da 15º sessão ordinária do dia (13/05/19).

Projeto de Lei Nº 038/2019: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais no Município de Biritiba Mirim/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 039/2019: Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e dá outras providências.

Requerimento nº 114/2019, protocolado sob n° 311 de 09 de maio de 2019, requer a criação de Comissão Especial de Investigação.