Resolução N° 001-2026- Dispõe sobre a concessão da revisão anual do vencimento, do Auxílio Alimentação e Vale Refeição dos servidores públicos da Câmara Municipal De Biritiba Mirim, e dá outras disposições
Resolução N° 002-2026- Dispõe sobre a concessão de reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Biritiba Mirim, e dá outras disposições
Resolução N° 003-2026- Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do Artigo 1º, da Resolução nº 027, de 03 de outubro de 2006, e dá outras providências
