SESSÃO ORDINÁRIA – 07 DE AGOSTO DE 2017.

SESSÃO ORDINÁRIA – 07 DE AGOSTO DE 2017.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 PRESIDENTE: MARCELO BATISTA DE MIRANDA MELO
 1º SECRETÁRIO: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES
2º SECRETÁRIO: ROBÉRIO DE ALMEIDA SILVA

PLENÁRIO VEREADOR JOÃO SUHARO MAKIYAMA
SESSÃO ORDINÁRIA – 07 DE AGOSTO DE 2017.

EXPEDIENTE

1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017.
2. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2017.
3. Leitura do Ofício CG.C.DER Nº 1191/2017 – Ref Contas Anuais – Exercício 2014 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
4. Leitura do Ofício Nº 346/2017 – Gabinete do Prefeito – Retirada de Projeto de Lei

INDICAÇÕES

AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES LEONARDO VENÂNCIO MOLINA E LOURIVAL BISPO DE MATOS

01. Indicação nº 380/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que interceda junto ao órgão competente para a instalação de caixa postal comunitária no Bar do Isaque, Bairro Terceira, nesta cidade.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSÉ RODRIGUES LARES

02. Indicação nº 381/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que interceda junto ao órgão competente para que seja instalado uma nova cobertura de telhas no ponto de ônibus da Rodovia Alfredo Rolim de Moura, KM-68, Mogi-Salesópolis, Bairro Nova Biritiba.

03. Indicação nº 382/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que interceda junto ao órgão competente para que seja feita uma operação de troca de lâmpadas queimadas no Bairro Nova Biritiba.

04. Indicação nº 383/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que interceda junto ao órgão competente para que seja instalado uma nova cobertura de telhas no ponto de ônibus da Rodovia Alfredo Rolim de Moura, KM-70, Mogi Salesópolis, Bairro Hiroy.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LEONARDO VENÂNCIO MOLINA

05. Indicação nº 384/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que determine à Secretaria competente, a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Nilo Garcia e na Estrada Santo Antônio, Sogo, nesta cidade, em toda sua extensão.

06. Indicação nº 385/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que determine à Secretaria competente, a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Municipal Itaguaçú até a altura da Igreja do Chico Leite, Itaguaçú, nesta cidade, em toda sua extensão.

07. Indicação nº 386/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que determine à Secretaria competente, a realização de serviços de roçada , motonivelamento e cascalhamento na Rua José Sérvulo da Costa, altura do número 102, esquina com a Avenida Lauro Albano dos Santos, na altura do número 28, Jardim dos Eucaliptos, nesta cidade.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EDUARDO MELO

08. Indicação nº 387/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, para realizar estudo e providências no sentido de implantar lombadas na Rua Dr. Antonio Etelvino de Andrade, próximo ao Ginásio Municipal de Esportes.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR SÉRGIO DE PAULA FRANCO

09. Indicação nº 388/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, solicitando providências cabíveis no sentindo de efetuar nivelamento e cascalhamento nas ruas Alexandre Datallo Pedro Rocco, Bruno Chelucci e Uruguai, todas situadas no Bairro Castellano, em toda sua extensão.

10. Indicação nº 389/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, solicitando providências cabíveis no sentindo de efetuar motonivelamento nas ruas Rio Paraíba e Rio Turvo, no Bairro Vertentes, em toda sua extensão.

11. Indicação nº 390/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, solicitando providências cabíveis no sentindo de efetuar manutenção geral e limpeza na Academia ao Ar Livre do Bairro Jardim Alvorada.

12. Indicação nº 391/2017, solicita ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, solicitando providências cabíveis no sentindo de efetuar limpeza e roçada na Rua Princesa Leopoldina, situada no Bairro Vila Operária.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIS CARLOS DOS PASSOS
01) – Projeto de Lei Nº 035/2017; dispõe sobre a denominação de Via Pública, Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências. 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FERNANDO JOSÉ GONÇALVES
02) – Projeto de Lei Nº 043/2017; dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores de creches municipais participarem de cursos básicos de primeiros socorros. 
03) – Projeto de Lei Nº 044/2017; regulamenta a remoção de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Biritiba Mirim conforme especifica.
04) – Projeto de Lei Nº 045/2017; dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município.
05) – Projeto de Lei Nº 046/2017; institui o programa municipal “Xadrez na Praça”, e dá outras providências.
06) – Projeto de Lei Nº 047/2017; obriga o emplacamento com placas de atendimento prioritário no Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências. 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
07) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 024/2017 – Dispõe sobre a não obrigatoriedade da passagem de usuários obesos pela catraca dos ônibus dos transportes coletivos Municipal, e dá outras providências. 
08) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 025/2017 – Autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Pronto atendimento e aos finais de semana, feriados e ponto facultativo e dá outras providências.
09) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 026/2017 – Dispõe sobre a vacinação domiciliar à pessoa idosa, deficiente físico e deficiente mental, durante as campanhas realizadas no município de Biritiba Mirim, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento.
10) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 027/2017 – Cria o “Programa Artistas da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
11) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 028/2017 – Institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural e dá outras providências.
12) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 030/2017 – Institui a “Feira de Troca de Livros” no âmbito do município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
13) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 031/2017 – Obriga o emplacamento dos veículos prestadores de serviços no Município de Biritiba Mirim no próprio e das outras providencias.
14) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 032/2017 – Dispõe a obrigatoriedade da Prefeitura do Município, a realizar laudo de inspeção e vistoria nas escolas municipais.
15) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 033/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Biritiba Mirim, e dá outras providencias.
16) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 056/2015 – Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Biritiba Mirim e dá outras providências.
17) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 002/2017 – Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual pelos garis do Município, e dá outras providências.
18) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 021/2017 – Institui o Programa Pé na Faixa no Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
19) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 010/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de focinheiras em cães de raças notoriamente violentas e perigosas em espaços públicos, e dá outras providências.
20) – Veto: ao Projeto de Lei N.º 005/2017 – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS

01) – Em única discussão e votação Requerimento nº 240/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo verifique o convênio nº 1280/2008, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), feito com o Governo Estadual, para pavimentação asfaltica das Ruas Anita Garibaldi, Guerra Junqueira, Luiz Vaz de Camões e Almeida Garret, todas no Bairro da Cruz das Almas, e como as obras ainda não foram concluídas, solicito também a análise da pavimentação com paralelepípedo das ruas acima citadas.

02) – Em única discussão e votação Requerimento nº 241/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo verifique junto a Secretaria da Saúde, o quadro de médicos da ESF Jardim dos Eucaliptos.

03) – Em única discussão e votação Requerimento nº 242/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo realize estudos junto com o setor competente visando o recapeamento da Rua Geraldo da Conceição no Bairro Jardim dos Eucaliptos.

04) – Em única discussão e votação Requerimento nº 243/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo analise junto com a Secretaria da Saúde a possibilidade da aquisição de equipamentos e materiais odontológicos para a UBS Hiroy, ESF Jardim dos Eucaliptos e CSIII Jardim Takebe.

05) – Em única discussão e votação Requerimento nº 244/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo realize estudos junto com o setor competente visando o recapeamento da Rua José Sérvulo da Costa, Bairro Jardim dos Eucaliptos.

AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES ROBERIO DE ALMEIDA SILVA E LOURIVAL BISPO DE MATOS

06) – Em única discussão e votação Requerimento nº 245/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que determine a Secretaria competente a instalação de iluminação pública na Estrada de Santa Catarina, no trecho compreendido entre seu início, no final da Avenida Jair Leme, até o início da bifurcação com a Estrada do Nirvana.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LOURIVAL BISPO DE MATOS

07) – Em única discussão e votação Requerimento nº 246/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que junto ao Departamento de Obras, providencie a manutenção da Estrada Santa Catarina com máquina motoniveladora, para a suspensão do nível da rua em frente a fábrica de tubos Águia, no Bairro Jardim Yoneda, e em toda sua extensão.

08) – Em única discussão e votação Requerimento nº 247/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que junto ao Departamento de Obras, providencie a suspensão da vala com escoamento de água que ficou na entrada da ponte do Rio Tietê, em frente a casa do senhor “Julinho”, que dá acesso a Rua das Hortência, que dá sentindo ao Bairro Pomar do Carmo.

09) – Em única discussão e votação Requerimento nº 248/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que junto ao Departamento de Obras, providencie a complementação de asfalto na Rua Antonia Rosa de Bolanho, que dá acesso a Granja Fundão no Bairro Nova Biritiba.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EDUARDO MELO

10) – Em única discussão e votação Requerimento nº 249/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente no sentido de avaliar e providenciar um pátio municipal para os veículos com as infrações de trânsito.

11) – Em única discussão e votação Requerimento nº 250/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente no sentido de solicitar informações sobre se foi destinado recurso “Estadual e Federal ou Emenda Parlamentar” para implantação de rotatórias na Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura SP-088, na entrada do Bairro Jardim Nova Biritiba e na entrada do Bairro Pomar do Carmo, no município de Biritiba Mirim.

12) – Em única discussão e votação Requerimento nº 251/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente para análise e providências de realizar um cadastramento para pessoas que circunstancialmente estejam em situação de risco nas ruas, e destiná-los a um Centro de Acolhimento Provisório por um período limitado de tempo, até que sejam inclusos socialmente.

13) – Em única discussão e votação Requerimento nº 252/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao órgão competente para analisar e providenciar um “Centro de Acolhimento Provisório” para pessoas em situação de rua.

AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROBERIO DE ALMEIDA SILVA

14) – Em única discussão e votação Requerimento nº 253/2017, requer ao Senhor Prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, para que o mesmo interceda junto ao departamento competente para que sejam tomadas as devidas providências em relação a coleta de lixo em todas as ruas de todos os bairros.

AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS

15) – Em única discussão e votação Relatório da Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis desta Câmara Municipal.