Nota Oficial
A Câmara Municipal de Biritiba Mirim, por meio de seu Presidente, Genivaldo Leite da Cunha, informa que, em estrito cumprimento às normas constitucionais e legais vigentes, realizou a restituição ao Poder Executivo de todo o excedente orçamentário referente aos duodécimos recebidos no exercício de 2025.
Ressalta-se que os valores devolvidos são livres e não possuem vinculação a destinação legal específica, sendo a medida adotada em conformidade com a legislação aplicável e os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a correta aplicação do dinheiro público e com a observância rigorosa das normas que regem a administração pública.
