PROJETO DE LEI 001/2025- Revoga a Lei n° 2.043, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre a Criação da Creche Municipal dos Jardim dos Eucaliptos e mantém em vigor a Lei n° 1.733, de 02 de setembro de 2015, que denomina a creche” Antônio Ferreira dos Santos” localizada no Bairro Jardim dos Eucaliptos.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ PAULO MONTEIRO DE ARAUJO
PROJETO DE LEI 002/2025- Institui o “Dia da Mãe Atípica”, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, no âmbito do Município de Biritiba Mirim”.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 003/2025- Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025- Dispõe sobre readequação salarial dos níveis hierárquicos do Quadro Permanente do Município, em razão do reajuste do salário mínimo nacional, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005.2025- Institui a Taxa Única de Cadastramento Eletrônico no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 006/2025- Institui no calendário municipal o dia 15 de outubro como feriado aos professores e colaboradores que atuam nas escolas e creches da rede, municipal de ensino de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA THAIS BARROS MOLINA
PROJETO DE LEI 007/2025- Dispõe sobre o direito à falta abonada dos servidores públicos da Câmara Municipal de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 008/2025- Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transplantados, pacientes com doença renal crônica, famílias de baixa renda e moradores atingidos por desastres ambientais no município de Biritiba Mirim.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHО
PROJETO DE LEI 009/2025- Dispõe sobre a criação a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 010/2025- Dispõe sobre a criação de políticas municipais de proteção, incentivo e apoio às mulheres e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 012/2025- Dispõe sobre a criação do aplicativo “Botão do Socorro” para mulheres em situação de violência doméstica no município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 013/2025- Dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nas creches públicas ou conveniadas do município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 014/2025- Institui o Programa “Vereador por um Dia” no âmbito das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do município e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 015/2025- Institui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Biritiba Mirim, a “SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO DE BIRITIBA MIRIM”.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EVANDRO FRANCISCO DE PAULA
PROJETO DE LEI 016/2025- Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas áreas de Zona Azul e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 017/2025- Dispõe sobre regulamentação da pesca de Tucunaré (CICHLAS SSP) nas águas da Represa de Ponte Nova e da Represa Biritiba Mirim e seus afluentes, no município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EVANDRO FRANCISCO DE PAULA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018.2025- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°227, de 18 de agosto de 2022, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 019/2025- Dispõe sobre a comunicação obrigatória entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT) visando o estabelecimento de CEP para todas as ruas do município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ PAULO MONTEIRO DE ARAÚJO
PROJETO DE LEI 020/2025- Institui o Inventário Municipal do Patrimônio Cultural e o Programa de Valorização dos Artistas de Rua, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 021/2025- Dispõe sobre procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022/2025- Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, e altera dispositivos da Lei Complementar n° 227, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI 023/2025- Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1.867, de 05 de julho de 2019, que trata do Conselho Tutelar de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 024/2025- Assunto: Institui no âmbito do município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CLEITON DA COSTA VIANA
PROJETO DE LEI 025/2025- Dispõe sobre o dia do homem a ser comemorado em Julho.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ADAUTO CARDOSO DOS SANTOS
PROJETO DE LEI 026/2025- Dispõe sobre a possibilidade do vereador autor do projeto de lei proceder à sua leitura em plenário e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 027/2025- ispõe sobre a filmagem e transmissão das reuniões das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 028/2025- Institui o programa “Mãos que Protegem” no município de Biritiba Mirim, estabelecendo medidas de apolo e proteção às mulheres em situação de riscos nos estabelecimentos comerciais e espaços públicos.
AUTORIA DAS NOBRES VEREADORAS ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA TAINO, THÁIS BARROS MOLINA E LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 029/2025- Institui o programa de prevenção a diabetes nas creches e pré-escolas municipais e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA TAINO
PROJETO DE LEI 030/2025- Dispõe sobre o patrimônio cultural vivo: registro e valorização de mestres e artesãos locais de Biritiba Mirim edá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 031/2025- Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA THÁIS BARROS MOLINA
PROJETO DE LEI 032/2025- Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 033/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio da Ordem do Dia e dos projetos de lei destinados à leitura nas sessões da Câmara Municipal com antecedência mínima de 48 (quarenta е oito) horas e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 034/2025- Institui o protocolo municipal “Bullying não é Brincadeira” de prevenção e enfretamento ao Bullying e à Violência nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino no
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA TAINO
PROJETO DE LEI 035/2025- Dispõe sobre a criação da Medalha Mulheres que Inspiram, a ser outorgada a mulheres que se destacam em atividades meritórias em favor da comunidade de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DAS NOBRES VEREADORAS LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA TAINO E THÁIS BARROS MOLINA
PROJETO DE LEI 036/2025- “Institui o “Dia da Mulher na Política” no calendário oficial do município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 037/2025- Dispõe sobre a disponibilização de meios de pagamentos digitais, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas, contribuições e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 038/2025- Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque em frente ás escolas públicas municipais destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 039.2025- Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual n° 2087 de 23 de dezembro de 2024, modificando metas do Programa 0008 – Esporte e Lazer e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 040/2025- Dispõe do Projeto de Lei que Institui o Dia da Merendeira Escolar no Calendário Oficial e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 041.2025- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 042/2025- Institui no Calendário Oficial do Município de Biritiba Mirim o “Junho Vermelho” mês dedicado à conscientização e incentivo à doação de sangue, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 043/2025- Dispõe sobre a disponibilização de meios de pagamento digitais, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributaria, taxas e contribuições municipais, e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 044/2025- Institui o Conselho Jovem Municipal no âmbito do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA THÁIS BARROS MOLINA E NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 045/2025- Institui a Semana da Saúde Mental Jovem no âmbito do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 046/2025- Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente” no calendário oficial do Município de Biritiba Mirim e dá providenclas.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 047/2025- Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia dos Vicentinos” e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 048.2025- Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n°2.002 de 23 de junho de 2.022 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Emergencial de Auxilio ao Desempregado “Trabalho e Renda e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 049/2025- Institui o Programa Jovem Ambientalista no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 050.2025- Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.212, de 30 de março de 2004, que dispõe sobre a Creche Municipal Benedita Lemes Meleiro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 051.2025- Dispõe sobre a concessão de reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 052.2025- Dispõe sobre a alteração do caput e parágrafo único do artigo 86 e da revogação dos artigos 87 e 93, contidos na Subseção I da Lei Complementar nº 07/2.004, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 053/2025- Institui, no âmbito do Município de Biritiba Mirim, o Programa “Primeiro Voto Consciente”, voltado à formação cidadă e política de jovens, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 054/2025- Dispõe sobre a concessão de reposição salarial dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DA MESA DIRETIVA
PROJETO DE LEI 056/2025- Institui o programa “TEA na Praça- Atividades Inclusivas ao Ar Livre” no âmbito do Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 057.2025- Dispõe sobre o reajuste a gratificação especial a título de pró-labore, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 058.2025- Dispõe sobre a concessão de reajuste ao Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 059.2025- Dispõe sobre a “Prorrogação, até 31 de
dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº1731 de 30 de junho de 2015, da Rede Municipal de Ensino do Município de Biritiba Mirim” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI- 060.2025- Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°1.272, de 02 de junho de 2005, para atualizar o endereço da EMEI Prof Maria José de Morais Leite, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 061/2025- Institui o Projeto “Memória Viva: Patrimônio Oral do Município” no âmbito do município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 062/2025- Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA
PROJETO DE LEI 063/2025- Institui o “Dia do Gari” no calendário oficial do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 064/2025- Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal de Combate à Depressão e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 065.2025- Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar empresa, por meio de licitação, para a realização de “Biritiba AgriFest 2025”, mediante concessão de uso e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 066/2025- Institui a Semana Municipal de Combate ao Racismo e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 067-2025– Dispõe sobre a criação do Nível Hierárquico XX na carreira dos Advogados Públicos Municipais е reclassifica os servidores atualmente em exercicio para esse novo nível, com a consequente adequação de sua referência salarial, bem como altera a referência salarial dos cargos providos, modificando o Anexo I, da Lei Complementar n° 227 de 18 de agosto de 2022 e dá outras providências
PROJETO DE LEI 069/2025- Institui o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 070/2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Biritiba Mirim para o quadriênio 2026-2029.
PROJETO DE LEI 071/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro visual em autuações por infrações de trânsito no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCILÉIA DAMASCENA SANTOS
PROJETO DE LEI 072/2025- Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 073/2025-Dispõe sobre a cessão temporária de veículos de outras Secretarias Municipais à Secretaria Municipal de Saúde em casos de manutenção de sua frota, no município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO E MARCOS PAULO DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI 074/2025- Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo municipal para firmar acordo, dotado de eficácia, com a empresa LBAK Pereira e Souza Transporte Ltda nos autos do processo judicial n°1011120-12.2020.8.26.0361, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 075/2025- Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Biritiba Mirim, da Festa em homenagem a São Benedito, Padroeiro da Cidade, a ser celebrada anual
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 076/2025- Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado botão do pânico nas escolas públicas municipais de Biritiba Mirim.
AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MARCOS PAULO DE ALMEIDA E SEBASTIÃO PINTO DE SOUZA
PROJETO DE LEI 077/2025- Institui no Calendário Oficial de Eventos doMunicípio de Biritiba Mirim, o Dia do Escriturário e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 078/2025- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Biritiba Mirim para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 079/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais públicos e privados de grande circulação no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHО
PROJETO DE LEI 080/2025- Institui o Concurso Literário Municipal ‘Minha História com o Bairro’, no âmbito do Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 081/2025- Institui no município de Biritiba Mirim o Projeto ‘Viva Mais’, voltado à promoção da saúde física e mental da população idosa, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 082/2025- Institui o Programa Municipal de Visitas Cidadās às Obras Públicas no Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ PAULO MONTEIRO DE ARAÚJO
PROJETO DE LEI 083/2025- Dispõe sobre denominação de Via Pública, Município de Biritiba Mirim, e dá outras providências. Consoante o que dispõe o inciso X do artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 083.2025
PROJETO DE LEI 084/2025- Institui a Caminhada Ecológica Municipal no Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 085/2025- Institui, no âmbito do Município de Biritiba Mirim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e dá outras providências.”
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 086/2025- Institui, no âmbito do Município de Biritiba Mirim, o “Programa Meia-Consulta” voltado à ampliação do acesso da população hipossuficiente a atendimentos médicos e odontológicos, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 087/2025- Institui o Programa ‘Compra Local’ no âmbito do Município de Biritiba Mirim e estabelece prioridade nas licitações públicas para micro e pequenas empresas sediadas no município, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 089/2025- Dispõe sobre a autorização para fornecimento de medicamentos por farmácias privadas credenciadas quando houver falta de estoque na Farmácia Municipal, e dá outras providências.
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 090/2025- Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 091/2025- Dispõe sobre a organização, regulação e gestão das feiras municipais no Município de Biritiba Mirim, estabelece vinculação administrativa, institui comissões de gestão, incentiva o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, e revoga as leis anteriores pertinentes
PROJETO DE LEI 092/2025- Alteram-se os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais da Lei nº 2.074, de 10 de julho de 2.024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2.025, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI 094/2025-Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP -, ou da concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, de instalar gratuitamente válvulas eliminadoras de ar (anti-ar) nos hidrômetro, e dá outras providências.
AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES MARCOS PAULO DE E GENIVALDO LEITE DA CUNHA
Veto total ao Projeto de Lei 094
PROJETO DE LEI 095/2025- ‘Programa Escola Verde’ – Incentivo à Implantação de Hortas Escolares e ao Uso Sustentável de Recursos nas Escolas Públicas de Biritiba Mirim, e dá outras providências”
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR FLAVIANO DE ASSIS BOLANHO
PROJETO DE LEI 096/2025- O presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo alterar dispositivos do Anexo I da Lei Complementar n° 227, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições do cargo de controlador interno do município de Biritiba-Mirim, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 097/2025- Institui a Verba Indenizatória por Atividade Especial destinada aos Policiais Militares e Civis em atividade no Município, e dá outras providências.
