O vereador Fábio Rogério Barbosa (PL) apresentou Projeto de lei que proíbe as queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município. Este Projeto foi um dos trabalhos apresentados na 13º Sessão Ordinárias do dia (01/06 de 2020).
Projeto de Lei n° 016/2020 – Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.
