O vereador Reinaldo apresentou Projeto de Lei que cobra transparência na divulgação das despesas no enfrentamento da (COVID-19)

O vereador Reinaldo Pereira Junior (PSD), apresentou Projeto de Lei que cobra transparência na divulgação das despesas no enfrentamento da (COVID-19). Este projeto fez parte dos trabalhos apresentados na 11º Sessão Ordinária do dia 18/05/2019.
Projeto de Lei n° 014/2020 – Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo coronavírus, a fim de evitar aglomerações, preservar vidas e impedir disseminação do vírus no município de Biritiba Mirim – SP, e dá outras providências.  

Projeto de Lei n° 015/2020 – Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, no município de Biritiba Mirim – SP, e dá outras providências.     

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