Os vereadores Marcelo e Fernando, apresentaram a proposta do  Projeto de Lei para obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Os vereadores Marcelo Batista de Miranda Melo (PL) e Fernando José Gonçalves (PSB), apresentaram a proposta do  Projeto de Lei para obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Este projeto de Lei fez parte dos trabalhos apresentados na 36º  sessão ordinária do dia (06/11/2019).

Projeto de Lei n° 068/2019 – Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Em sua justificativa o vereador aponta a finalidade de incentivar e intensificar as ações do Poder Público no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas e, caso não estejam, orientar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação.

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