COMUNICADO – RECESSO PARLAMENTAR

Câmara Municipal entra no período de recesso parlamentar que se dá do dia 15 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

O recesso parlamentar é um instituto comum aos regimes democráticos, e está previsto no regime interno desta Edilidade.

Durante o recesso parlamentar, a Secretaria Administrativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo, especialmente as urgentes, funciona normalmente.

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