O vereador Marcelo apresentou projeto de Lei que Institui política de transparência na cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

O vereador Marcelo Batista de Miranda Melo (PR) apresentou projeto de Lei que Institui política de transparência na cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Este Projeto Lei fez parte da 8ª Sessão Ordinária de (25/03/2019).
Projeto de Lei Nº 020/2019: Revoga a Lei n° 1.027 de 28 de setembro de 2.001 que “Dispõe sobre as regras gerais de funcionamento das funerárias estabelecidas no Município e institui o Plantão Funerário de Biritiba Mirim, e dá outras providências”.   

Projeto de Lei Nº 021/2019: Institui política de transparência na cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no âmbito do Município de Biritiba Mirim/SP, e dá outras providências. 

Requerimento nº 059/2019, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, para que o mesmo preste informações referente à Secretaria da Saúde do “porquê” foram suspensas as micro cirurgias.

Requerimento nº 060/2019, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri,para que o Departamento Competente envie um relatório onde constem as necessidades de verbas para plano de recuperação das estradas vicinais e rurais, bem como a limpeza dos córregos da cidade que inundaram, não só casas como plantações, haja vista que a cidade foi decretada estado de emergência.

Requerimento nº 061/2019, Requer ao Senhor Prefeito Walter Hideki Tajiri, para que o mesmo interceda junto ao Departamento Competente à colocação ou troca de lâmpadas na Rodovia Alfredo Rolim de Moura, na altura da lanchonete Rota 74 até em frente à Companhia da Policia Militar.