O vereador Reinaldo Pereira Junior (DEM) apresentou Moção de Apelo para um plano emergencial em caso de um possível rompimento das Barragens Ponte Nova e Paraitinga. Esta moção fez parte da 1ª Sessão Ordinária de (04/02/2019).
Moção de Apelo n° 003/2019 ao Sr. Jair Bolsonaro Digníssimo Presidente do Brasil, ao Digníssimo Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior e por final ao Digníssimo Prefeito Municipal Walter Hideki Tajiri, para que os mesmos intercedam junto as suas Secretarias competentes para a elaboração de um plano emergencial em caso de possível rompimento das Barragens de Ponte Nova e Paraitinga .
Lei Orgânica Nº 044/2018: Dispõe sobre a alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim e dá outras providências.